Distrato de Lote e Terreno em Brasília – DF | Amparo Legal · Consultoria e Assessoria Jurídica
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Quer cancelar a compra do seu lote ou terreno?

Você tem direito legal de desistir — e recuperar até 90% do que pagou, corrigido e em parcela única. Sem enrolação.

+10 anos de experiência
Centenas de cancelamentos realizados
OAB/DF 40.244
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🔒 Consulta gratuita e sigilosa  |  Sem compromisso

⚠️ Atenção: os prazos legais para o distrato podem ser limitados. Quanto antes você agir, maior o seu direito de recuperação.

Reconhece alguma dessas situações?

Milhares de brasileiros assinam contratos de lote e terreno sem saber dos direitos que têm em caso de arrependimento.

😰

Parcelas pesadas demais

A prestação que parecia tranquila agora compromete seu orçamento todo mês e você não consegue sair disso.

😤

Promessas não cumpridas

A loteadora prometeu infraestrutura, prazo de entrega e valorizações que nunca chegaram.

📄

Contrato abusivo

Você tentou cancelar e a empresa quer reter 50%, 60% ou mais do que você já pagou. Isso é ilegal.

📉

Mudança de vida

Perda de emprego, separação, dívidas — sua situação mudou e o lote virou um peso que não faz mais sentido.

Seus direitos no distrato imobiliário

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei 13.786/18 protegem você. Veja o que você pode exigir:

1

Cancelamento do Contrato

Multa reduzida a até 0%O contrato pode ser rescindido com retenção muito menor do que a empresa propõe. Em muitos casos chegamos a 0% de multa.

2

Reembolso em Parcela Única

Até 90% de voltaReceba os valores pagos corrigidos monetariamente, em uma única parcela — não em 60x.

3

Indenização por Danos Morais

Valores extrasDependendo do seu caso, você pode ter direito a indenização adicional por danos morais causados pela loteadora.

4

Atraso na Entrega

100% + multa contratualSe a incorporadora atrasou a entrega do bem, você pode receber 100% do valor pago mais multa e indenização.

Descobrir meus direitos agora

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato até o dinheiro na sua conta. Sem burocracia desnecessária.

1

Consulta gratuita pelo WhatsApp

Você envia os dados do seu contrato e conta sua situação. Sem custo nenhum e sem compromisso.

2

Análise jurídica do caso

Nossa equipe avalia seu contrato, identifica seus direitos e apresenta a estratégia mais vantajosa para você.

3

Negociação ou ação judicial

Buscamos primeiro acordo extrajudicial — rápido e sem desgaste. Se necessário, entramos com ação para garantir 100% dos seus direitos.

4

Você recebe seu dinheiro de volta

Recebimento dos valores rescindidos, corrigidos e em parcela única — conforme seu direito legal.

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Números que falam por si

+500
Cancelamentos realizados
10+
Anos de atuação no DF e GO
90%
Máximo recuperado
0
Custo na consulta inicial
★★★★★

Estava desesperada com as parcelas do meu lote no DF. O Dr. Wander conseguiu cancelar o contrato e recebi quase tudo de volta em uma única parcela. Não acreditava que era possível.

Mariana S.
Brasília – DF
★★★★★

A loteadora queria reter 50% do que eu paguei. Com a assessoria do escritório, acabei recuperando mais de 85% do valor, corrigido. Atendimento excelente do início ao fim.

Roberto A.
Goiânia – GO
★★★★★

Processo simples, sem enrolação. Em poucos meses resolvi um problema que me tirava o sono há anos. Recomendo muito o escritório Fontenele e Gualberto.

Carla M.
Samambaia – DF
Wander Gualberto Fontenele
OAB/DF 40.244 · OAB/GO 43.866-A
Wander Gualberto Fontenele
Especialista em Direito Imobiliário do Consumidor

Sócio-fundador da Fontenele e Gualberto Advocacia (2013), pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola da Magistratura do DF. Mais de uma década dedicada exclusivamente à defesa do consumidor no mercado imobiliário do Distrito Federal e Goiás.

Selo Referência Nacional em Advocacia – ANCEC 2016
Medalha Juscelino Kubitschek 2017
Comenda do Mérito Jurídico 2018

Perguntas que todo mundo faz

Posso cancelar o contrato mesmo devendo parcelas?
Sim. Mesmo que você esteja em atraso, você pode solicitar o distrato. Em muitos casos, o contrato impõe multas abusivas que podem ser reduzidas ou até eliminadas na Justiça.
Quanto vou receber de volta?
A lei prevê restituição de ao menos 50% a 90% dos valores pagos, dependendo do tipo de contrato e do motivo do cancelamento. Valores corrigidos monetariamente e pagos em parcela única.
Quanto tempo leva o processo?
Quando há acordo extrajudicial, pode ser resolvido em semanas. Ações judiciais variam conforme o caso, mas nossa equipe busca sempre a solução mais rápida possível.
A consulta inicial é realmente gratuita?
Sim, totalmente gratuita. Você nos conta seu caso pelo WhatsApp, nós analisamos o contrato e já indicamos se você tem direito ao distrato — sem nenhum custo.
Atendem fora de Brasília?
Sim. Atendemos clientes em todo o Distrito Federal e Goiás. O atendimento inicial é feito pelo WhatsApp e a documentação pode ser enviada digitalmente.

Não aceite perder seu dinheiro. A lei está do seu lado.

Fale agora com um especialista, analise seu contrato gratuitamente e descubra quanto você pode recuperar.

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